Cláusula 1ª – Objecto
Cláusula 2ª – Processo de Registo e Encomenda
Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio
Cláusula 4ª – Meios de Pagamento
Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas
Cláusula 6ª – Garantias
Cláusula 7ª – Resolução da Compra
Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades
Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Cláusula 1ª – Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) A todas as ofertas contidas neste sítio na internet – emitidas pela Nautique – Presentes do Mar, com sede em Linda-a-Velha, Oeiras, Portugal, NIF 190675110, (adiante designada abreviadamente a “Nautique – Presentes do Mar®“); e
(b) A todos os acordos concluídos entre a Nautique – Presentes do Mar® e qualquer cliente que efectue encomendas através deste sítio na internet.

1.2. A Nautique – Presentes do Mar® só aceita encomendas de produtos através deste sítio na internet, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A Nautique – Presentes do Mar® pode rever estas condições de venda, a qualquer momento e com efeitos imediatos após a sua exposição no sítio na internet. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste sítio na internet, deverá registar-se previamente.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Gama Nautic, Gama Exotic, Gama Maptic, Gama Reptic, etc. Estas áreas estão identificadas na coluna da esquerda. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos, clicando no nome do produto ou imagem, para aceder a mais detalhes dos mesmos.

2.2.2. Cesto de Compras
Após ter colocado no cesto de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Verificar a sua encomenda;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Escolher/confirmar a morada de entrega;
Passo 3 – Escolher o modo de envio;
Passo 4 – Escolher o método de pagamento;
Passo 5 – Finalizar a encomenda.
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por e-mail.

Apenas com esta aceitação se formará o acordo que no obrigará a perante o cliente, a considerar estas condições de venda.

A Nautique – Presentes do Mar® poderá retirar, a qualquer momento qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à Nautique – Presentes do Mar® quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Informações de transportes / Portes

3.2. A Nautique – Presentes do Mar® fará os possiveis para fazer com que a entrega dos produtos e/ou serviços seja feita na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão alheia á sua vontade.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Transferência bancária prévia
(b) Envio prévio de cheque a pronto por correio
(c) À cobrança

Os meios de pagamento à cobrança disponíveis são:
(a) Numerário (Quantia exacta. Troco indisponível.)
(b) Cheque

Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso terá cerca de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos de imediato e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço presentesdomar@gmail.com

5.4. Após a encomenda os produtos serão enviados para a morada de entrega indicada. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento, a Nautique – Presentes do Mar® poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais. A Nautique – Presentes do Mar® poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1. A Nautique – Presentes do Mar® garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas fábricas.

6.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Nautique – Presentes do Mar® beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

6.3. A Nautique – Presentes do Mar® não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

Cláusula 7ª – Resolução da Compra

7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Nautique – Presentes do Mar®, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail presentesdomar@gmail.com ou via telefónica. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

7.3. Só será devolvido o valor do produto, os custos para devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.

Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Nautique – Presentes do Mar® utilizador do sítio na internet poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail presentesdomar@gmail.com ou via telefónica. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Nautique – Presentes do Mar® a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no sítio na internet, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Nautique – Presentes do Mar®, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Nautique – Presentes do Mar® a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no sítio na internet destinado a esse efeito.

8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Nautique – Presentes do Mar® em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5. A Nautique – Presentes do Mar® garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Nome de utilizador
Cada cliente registado escolherá um “Nome de utilizador” que é único, pessoal e intransmissível. A palavra-passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste sítio na internet.
A disponibilização dos produtos apresentados no sítio na internet está limitada ao stock existente nesse momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Adereços Usados
Algumas imagens apresentadas no sítio na internet, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

9.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do sítio na internet, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Nautique – Presentes do Mar® ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
A Nautique – Presentes do Mar® não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do sítio na internet e da informação disponibilizada. A Nautique – Presentes do Mar® faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do sítio na internet, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site sem aviso prévio.

9.7. Ligações (links)
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um sítio na internet e que deseje colocar, para seu uso, uma ligação (link) que envie directamente a este sítio na internet terá que pedir autorização prévia à Nautique – Presentes do Mar®.

9.8. Utilização da Internet
Nautique – Presentes do Mar® não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Nautique – Presentes do Mar®. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no sítio na internet, enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.

Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.